Em face da alegação de garantia fundamental, prevista no Art. 5º da...

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto afirmar:

Em face de norma constitucional que garanta direito e autorize sua restrição por Lei, é CORRETO afirmar que sua interpretação deve observar o seguinte...

O agente público municipal que impedir a realização de culto religioso praticará conduta considerada

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...

A Assembleia Legislativa de um determinado Estado da Federação brasileira autorizou o Chefe do Executivo a alienar um imóvel de domínio público, visan...

Leia as assertivas abaixo: I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica...