Cabe ao Ministério Público atuar na proteção do re...

Q: Cabe ao Ministério Público atuar na proteção do regime democrático. Além disso, é uma incumbência da referida instituição:

A) Defesa dos direitos humanos e orientação jurídica, de forma integral e gratuita, aos necessitados. | B) Defesa da ordem jurídica e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis. | C) Administração da justiça. | D) Garantia dos poderes constitucionais.

457941200056287

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Cabe ao Ministério Público atuar na proteção do regime democrático. Além disso, é uma incumbência da referida instituição:

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Cabe ao Ministério Público atuar na proteção do regime democrático....

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