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Determinado Presidente da República pretende editar as seguintes medidas provisórias: I. Cisão do estado “X”, com a criação de três novos estados na f...
Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que será de 5% (cinco por cento) do eleitorado, o percentual mínimo de eleitores no caso d...
No que tange ao Título IV da Constituição de 1988 (Organização dos Poderes), que compreende os artigos 44 a 135, marque V para as afirmativas verdadei...
Quanto à Organização do Estado, sabemos que os entes federativos, em âmbito interno, gozam de autonomia. Um exemplo disso é que União, Estados, Distri...
Nos termos estabelecidos na Constituição Federal, o prazo para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios divulgarem os montantes de cada...
Sobre o tema princípios fundamentais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O Art. 1º da Constituição assenta como um dos f...
Carlos, renomado criador de aves no município de Cacoal, é abordado pela fiscalização ambiental do referido município ao ser encontrado em posse de di...
Motivado por uma grande enchente que assolou o município de São Joaquim da Barra-SP e com o intuito de preservar a ordem pública naquela região, o Pre...
O Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, eleito para um mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução. O Presi...
Ações de promoção da saúde devem considerar os determinantes sociais da saúde e de que maneira eles causam impacto na qualidade de vida da população, ...