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No que diz respeito às garantias constitucionais é incorreto afirmar:
Analise as assertivas: I - O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delega...
Sobre a ordem social, a organização da Seguridade Social se dá a partir dos seguintes objetivos, exceto:
As assertivas abaixo dizem respeito ao controle de constitucionalidade: I – A ação direta de inconstitucionalidade proposta contra lei ou ato normativ...
Tratando-se da classificação das Constituições, pode-se falar do modelo clássico de Constituição concebido pelo constitucionalismo do século XIX. Esse...
Analise as informações abaixo referentes aos Deveres do Cidadão e responda: I- Respeitar e cumprir a legislação (leis) do país; II- Escolher, através ...
Sabe-se que Deputados Federais e Senadores são eleitos em sistemas eleitorais diversos. A partir desse fato, considerando a Carta Magna, quantos Senad...
Analise as assertivas abaixo: I - A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e do...
Assumindo o ordenamento jurídico como sistema hierarquizado, a posição superior das constituições decorre, em primeiro lugar, da importância de seu co...
Tendo por referência o texto constitucional é órgão da Justiça do Trabalho: