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Sobre a validade do processo de jurisdição voluntária, para homolog...

📅 2019🏢 Instituto Consulplan🎯 CODESG - SP📚 Direito Processual do Trabalho
#Validação de Acordo Extrajudicial#Conflito Individual

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto Consulplan no concurso para CODESG - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Validação de Acordo Extrajudicial, Conflito Individual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200056506
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CODESG - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Validação de Acordo Extrajudicial | Conflito Individual
Sobre a validade do processo de jurisdição voluntária, para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I. As partes poderão ser representadas por advogado comum, facultando-se ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.
II. No prazo de quinze dias, a contar da distribuição da petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.
III. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
IV. O prazo prescricional voltará a fluir no dia útil seguinte ao da distribuição da decisão que negar a homologação do acordo.
Estão corretas apenas as afirmativas
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