Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir.A nacionalida...

A gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos é uma norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imed...

Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.O controle formal de constitucionalidade das normas visa verificar a compatibili...

Acerca da tributação e do orçamento, considerando o texto constitucional, assinale a opção correta.

O poder público municipal, mediante lei específica para terreno incluído no plano diretor do município, pode, nos termos da lei federal, exigir

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A iniciat...

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o próximo item.A fim de integrar a organização, o plane...

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei orçamentária anual compreenderá I o orçamento fiscal das entidades da administração direta e indir...

Acerca dos direitos sociais, assinale a opção correta.

Considerando o entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência do STF sobre o preâmbulo constitucional e as disposições constitucionais tran...

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por lei estadual, dentr...