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Com relação à Lei n.º 13.709/2018, que trata da proteção de dados pessoais, julgue o item.O respeito à privacidade const...

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457941200056661
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares

Com relação à Lei n.º 13.709/2018, que trata da proteção de dados pessoais, julgue o item.


O respeito à privacidade constitui um dos fundamentos da Lei de Acesso à Informação. 

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