De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I. E...

Sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de município, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal vigente estabelece que a nacionalidade brasileira e o alistamento eleitoral, entre outras, são condições de elegibilidade. De a...

De acordo com a Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 103/2019), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribu...

De acordo com a Constituição Federal, é garantido o direito de:

A Constituição Federal estabelece que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos ...

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Os direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição Federal, são essenciais para assegurar a dignidade da pessoa humana e a proteção de ...

No processo legislativo, é INCORRETO afirmar que são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...