Os efeitos financeiros dos atos que criam as despesas obrigatórias de caráter continuado devem ser compensados, nos perí...

A inscrição na dívida ativa, que representa fato permutativo resultante do não recebimento de um valor no prazo estabelecido, não inclui o registro de...

Considerando conceitos e princípios do orçamento público, assinale a opção correta.

Em 20/1/2022, a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim emitiu os boletos para a cobrança do IPTU de 2022, no valor de R$ 34.033.996,80. Em 1.º/1/2023, ...

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.O referido procedimento contraria o princípio da anualidade orçamentária.

A lei orçamentária anual pode conter dispositivo autorizando a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que p...

Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).O titular do Poder não pode contrair obrigação de despesa, no...

Acerca do orçamento público e do papel do Estado nas finanças públicas, julgue os itens a seguir. A função alocativa do orçamento justifica-se nos cas...

A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se segue. Na LOA, as dotações do orçamento das empresas públicas em que a ...

Os quadros que contêm os planos de aplicação dos fundos especiais não integram a lei orçamentária anual.

O objetivo da programação orçamentária e financeira da execução das despesas públicas é monitorar o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos no...