Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200057263A Lei Federal n.º 12.527/11 considera imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de cl...1457941200057263Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAP-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei Federal n.º 12.527/11 considera imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações Aem registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, em arquivo público. Bproduzidas, expedidas, recebidas ou modificadas por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. Ccoletadas na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. Dque possam ser utilizadas para produção e transmissão de conhecimento, contidas em qualquer meio, suporte ou formato. Ecuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004060Legislação FederalNo mandado de segurança, é possível ao juiz conceder liminar em face do impetrante, desde que seja relevante o fundamento e do ato impugnado puder res...Questão 457941200399401Legislação FederalDe acordo com o Art. 3.º da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, os procedimentos nela previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental d...Questão 457941200452632Legislação FederalNos termos da Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação:Questão 457941200620769Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem s...Questão 457941200639018Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal n° 9.394/96, Art. 24, a verificação do rendimento escolar observará alguns critérios. Entre eles, avaliação _____ e ______...Questão 457941200698551Legislação FederalUma associação civil, constituída há 11 meses, que tem por finalidade institucional a proteção ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico...Questão 457941200891504Legislação FederalA Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) determina queQuestão 457941201007229Legislação FederalO termo legal que corresponde à reprodução não autorizada ilícita de uma obra éQuestão 457941201444478Legislação FederalLocação de imóvel não residencial celebrado sob a égide da Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991, por escrito, pelo prazo de 10 (dez) anos e com cláu...Questão 457941201755152Legislação FederalO servidor titular de cargo efetivo, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, vincula-se ao regime de previdência