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Ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção d...
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito do Constitucionalismo.
A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...
Conforme dispõe a Constituição Federal em relação aos Princípios Fundamentais, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988, quando trata do atendimento à saúde, em seu artigo 198, inciso II, estabelece prioridade às atividades
Sobre as comissões parlamentares de inquérito, é correto afirmar que
De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros:
Considere que o Secretário de Educação da Prefeitura X diagnosticou que, para uma série de disciplinas, há de forma recorrente a falta de profissionai...
O Congresso Nacional, independentemente de sanção presidencial, poderá