Quando um determinado administrador público edita ...

Q: Quando um determinado administrador público edita um ato administrativo, mas este só começa a produzir efeitos após ratificação ou homologação por outra autoridade, está-se diante de ato administrativ

A) condicionado, cuja validade e vigência somente se iniciam após a ratificação ou homologação. | B) bilateral, considerando que sua existência se consuma com a manifestação de vontade da segunda autoridade. | C) subordinado, tendo em vista que, embora existente, válido e eficaz, só se aperfeiçoa com a manifestação de vontade de outra autoridade, que pode, inclusive, revogá-lo. | D) composto, pois embora já exista e seja válido, não é exequível antes da manifestação da segunda autoridade. | E) complexo ou composto, considerando que dependem da conjugação de vontade de uma ou mais autoridades para sua validade e eficácia, embora já sejam considerados existentes.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

Quando um determinado administrador público edita um ato administrativo, mas este só começa a produzir efeitos após ratificação ou homologação por outra autoridade, está-se diante de ato administrativo

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