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São as decisões judiciais proferidas pelo Poder Judiciário:
De acordo com a Constituiçao Federal de 1988 sao direitos sociais, exceto:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder púb...
Considerando as disposições constitucionais acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Constituição Federal, em relação ao Sistema Tributário Nacional (arts.145 a 162, CF), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação às disposições acerca da Educação, é correto afirmar que o acesso ao ensino obrigatório e gra...
Assinale a alternativa correspondente ao sistema que estabelece uma noção de controle e separação entre poderes envolvendo esferas distintas do Estado...
Com base na Constituição Federal de 1988, a educação infantil deve ser organizada, prioritariamente, em regime de colaboração com a União:
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações, promovidas tanto pelos poderes públicos quanto pela sociedade, com a finalidade de gara...
De acordo com a Constituição Federal, constitui competência material exclusiva da União:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem por princípios e objetivos gerais: