As empresas estatais, compreendendo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, foram introduzidas no ordena...

De acordo com a Lei nº 13.303/2016, o Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo, por 25% de membros independentes ou por, pelo menos, 1 m...

Juca, servidor público federal, detentor de cargo efetivo, sofreu aplicação de pena de demissão. Trata-se da conduta ensejadora da penalidade em quest...

Acerca da criação e extinção de órgãos públicos colegiados, à luz do disposto na Constituição da República, é correto afirmar que

José, empregado de uma empresa pública federal exclusivamente exploradora de atividade econômica, praticou, no exercício da função, ato ilícito que ca...

João, servidor público estadual, foi acusado, em um processo penal, da prática do crime de corrupção. Paralelamente, passou a responder, pela mesma co...

João é agente público no âmbito da empresa pública XYZ, integrante da Administração Pública Indireta e responsável pela prestação de um determinado se...

A Lei nº 14.133/2021 introduziu, no ordenamento pátrio, a modalidade licitatória designada de diálogo competitivo, delimitando o âmbito em que ela pod...

Pedro, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, respondia a processo administrativo disciplinar sob a imputação de ter desvia...

A sociedade de economia mista Alfa, vinculada ao Poder Executivo do Estado Sigma, que tem a maioria do capital social, explora atividade econômica em ...

Vera, ao ler o texto sobre a realização da concessão comum de determinado serviço público pelo Estado Alfa, encontrou uma afirmação que viola o nosso ...