As empresas estatais, compreendendo as empresas pú...

Q: As empresas estatais, compreendendo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro com natureza jurídica de direito privado. Uma caracter

A) as empresas estatais não podem desempenhar atividades econômicas, estando restritas à prestação de serviços públicos. | B) as sociedades de economia mista são constituídas exclusivamente por capital público, enquanto as empresas públicas possuem composição mista de capital público e privado. | C) tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista estão sujeitas ao controle estatal. | D) as empresas públicas podem adotar qualquer forma societária admitida em direito, enquanto as sociedades de economia mista são obrigatoriamente constituídas sob a forma de sociedade limitada. | E) a criação de empresas estatais depende exclusivamente de ato administrativo do Poder Executivo.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas Estatais

As empresas estatais, compreendendo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro com natureza jurídica de direito privado.

Uma característica das empresas estatais reside no fato de que

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