Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200371356A Lei nº 14.133/2021 introduziu, no ordenamento pátrio, a modalidade licitatória designada de diálogo competitivo, delim...1457941200371356Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de JulgamentoA Lei nº 14.133/2021 introduziu, no ordenamento pátrio, a modalidade licitatória designada de diálogo competitivo, delimitando o âmbito em que ela pode ser utilizada. A opção por tal modalidade é apropriada para a formalização do seguinte contrato:Aconcessão de serviços públicos;Bpermissão de uso de bem público;Cescolha de trabalho técnico, artístico ou científico.Dalienação de bens móveis;Eaquisição de bens comuns pela Administração Pública;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200270828Direito AdministrativoMaria, servidora pública federal ocupante de cargo de provimento efetivo, no pleno exercício de suas funções, foi convidada para integrar o conselho d...Questão 457941200728633Direito AdministrativoO Sindicato dos Policiais Civis do Estado Gama convocou assembleia extraordinária para discussão e deliberação sobre início de greve da categoria, dia...Questão 457941200769096Direito AdministrativoAs sociedades empresárias X e Y foram contratadas pelo Município de Macaé e a sociedade empresária Z foi considerada vencedora de uma licitação realiz...Questão 457941200908409Direito AdministrativoAdministração Pública Indireta é o conjunto de entidades que possuem personalidade jurídica própria, criadas pelo Estado para desempenhar atividades a...Questão 457941200963348Direito AdministrativoJosé, Escrivão de Polícia Civil do Estado Gama, no exercício da função de atestar o recebimento de bens contratados, recebeu, de forma dolosa, vantage...Questão 457941201319799Direito AdministrativoDentre os elementos do ato administrativo, a doutrina de Direito Administrativo elenca a competência, que é a atribuição normativa de legitimação para...Questão 457941201537757Direito AdministrativoO Governador do Estado Alfa editou decreto criando uma extensa unidade de conservação ambiental (UCA) em área pública pertencente ao Estado. Anos depo...Questão 457941201552379Direito AdministrativoCom relação à diferença entre o conceito de fato e ato administrativo, analise as afirmativas a seguir. I. Fato Administrativo - são atos praticados p...Questão 457941201707829Direito AdministrativoCom relação à Lei n. 9.784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir. I. Est...Questão 457941202065060Direito AdministrativoO Município Alfa, após o regular procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária XYZ, visando à prestação de um ...