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A Lei Federal n.º 13.484/2017 alterou a competência para registro do óbito, podendo ser escolhido o local do(a)
Com relação aos emolumentos, é correto afirmar que a(s)
De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS, pelo Sistema Nacional de Informações...
A pessoa que declarar o óbito deverá ser maior de
Assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo para fazer o registro de óbito, após a data de falecimento.
Assinale a alternativa que apresenta o cartório responsável por expedir uma certidão de óbito.
De acordo com a Lei de Registros Públicos, serão averbados no registro civil de pessoas naturais
A declaração de óbito comprova o falecimento de uma pessoa e é preenchida em _______ via(s) específica(s). Assinale a alternativa que preenche correta...
Assinale a alternativa que apresenta o documento que é facultativo para a obtenção do registro de óbito.