Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200057823Em face da existência do Tribunal de Justiça Militar em Minas Gerais, é CORRETO afirmar que1457941200057823Ano: 2010Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Judiciário | Justiça Militar | Disposições Gerais do JudiciárioEm face da existência do Tribunal de Justiça Militar em Minas Gerais, é CORRETO afirmar queAo Tribunal tem competência para julgar recursos envolvendo as polícias das forças armadas.Bse compõe integralmente por oficiais militares.Csua existência decorreu da extinção do Tribunal de Alçada.Do efetivo militar do Estado é superior a vinte mil integrantesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200353797Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade das leis, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200474530Direito ConstitucionalConsidere que a Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro tenha apresentado projeto de lei para a criação de cargo público em autarquia local, e qu...Questão 457941200771305Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmativas sobre a nacionalidade:I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos ca...Questão 457941201008130Direito ConstitucionalEntre as garantias constitucionais, inclui-se aquela que visa a assegurar o conhecimento de informações reativas à pessoa do impetrante constantes de ...Questão 457941201632980Direito ConstitucionalSobre a ação popular, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201846380Direito ConstitucionalSobre a cláusula full bench, é CORRETO afirmar:Questão 457941201906694Direito ConstitucionalConsiderando as atividades exercidas pelo Ministério Público e as críticas que essa instituição tem recebido quanto a sua atuação, analise as seguinte...Questão 457941201980985Direito ConstitucionalTrata-se de matéria da competência legislativa privativa da União:Questão 457941202026641Direito ConstitucionalCompete exclusiva e privativamente à União, exceto:Questão 457941202060515Direito ConstitucionalEm relação às normas previstas na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consol...