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De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, pode-se afirmar que
De acordo com o que prevê Constituição Federal quanto à Seguridade Social, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que caracteriza corretamente o Procurador-Geral da República, nos termos da Constituição Federal.
Avalie, com base no Art. 7º da Constituição Federal, se os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais incluem: I. Seguro-desemprego, em caso de desem...
Analise as afirmações a seguir. I. O Defensor Público Geral da União tem legitimidade constitucional para a propositura de Ação Direta e Inconstitucio...
Vários temas são considerados de competência legislativa concorrente entre os entes federados (União, aos Estados e ao Distrito Federal). É competênci...
A Emenda Constitucional 90, de 15 de setembro de 2015, instituiu um novo direito social no texto constitucional consistente no direito ao:
O Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição Federal, possui competência para, em caso de infrações penais comuns, julgar originariamente o ...
Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa que contempla a única CORRETA.
O controle de constitucionalidade concentrado das leis, regido pela CRFB e regulamentado por leis próprias, possui regras processuais que lhe são únic...
De acordo com o Art. 14 da CF, a soberania popular será exercida pelo sufrágio ___ e pelo voto ___, com valor igual para todos. As lacunas ficam corre...