Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200057866À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Em se tratando de informações disponíveis, os órgãos ou as e...1457941200057866Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 11ª Região (CE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÀ luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Em se tratando de informações disponíveis, os órgãos ou as entidades públicas deverão conceder o acesso ao interessado no prazo de até um ano, contado da data do respectivo requerimento. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161631Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...Questão 457941200791766Legislação FederalDe acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Os órgãos e as entidades do poder público devem viabilizar uma alter...Questão 457941201023962Legislação FederalConforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item. Ao corretor de imóveis é vedado anunciar imóvel loteado ou em condomínio sem mencionar o número de regis...Questão 457941201119263Legislação FederalA Constituição Federal, em seu artigo 5.º , dispõe que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de i...Questão 457941201205271Legislação FederalCom relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item. O corretor de imóveis poderá associar‐se a uma ou mais imobiliárias, desde que mantenha vínculo empre...Questão 457941201464136Legislação FederalAcerca do Decreto nº 9.830/2019, que regulamenta as determinações da Lei de Introdução às normas do direito brasileiro a respeito da tomada de decisõe...Questão 457941201491968Legislação FederalEm relação às sanções disciplinares previstas pelo Decreto n.º 81.871/1978, assinale a alternativa correta.Questão 457941201516736Legislação FederalCom base nas disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.Os requisitos de segurança sanitária, metro...Questão 457941201570255Legislação FederalA respeito da Instrução Normativa nº 02/2008, atualizada pela Instrução Normativa nº 03/2009, é correto afirmar que são elementos do Projeto Básico ou...Questão 457941201693105Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e a Lei n.º 11.977/2009 (MCMV), julgue o item.Foi criado pela Lei n.º 11.977/2009 o Comitê de...