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Com base nos dispositivos da LODF, julgue os itens subsequentes.A edição, pelo governador do DF, de ato normativo com o fim de melhorar as condições d...
A Lei estadual n.º 9.593/2022 instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a proteção, defesa e preservação dos anim...
Consoante a Lei Complementar distrital n.º 435/2001, os tributos vencidos e os valores expressos em moeda na legislação distrital devem ser atualizado...
Com base no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei n.º 12.854/2003) e na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.O Ministério Públi...
Julgue o seguinte item, acerca das normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal. A proposta de concessã...
A Lei n.º 6.174/1970 do estado do Paraná, que estabelece o Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, considera co...
Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir. A admin...
Com base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item seguinte. O governador do estado do Rio de Janeiro pode, de ofício ou mediante pro...
Em relação à Lei Complementar estadual n.º 37/2003, que institui o fundo estadual de combate à pobreza (FECOP), julgue o item a seguir. Compõe o FECOP...