Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200058051Nos termos da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto...1457941200058051Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraNos termos da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio deAtransferência legal ou transferência voluntária.Btransferência delegada ou transferência por meio de convênios. Ctransferência especial ou transferência com finalidade definida.Dtransferência voluntária ou transferência delegada. Etransferência delegada ou transferência discricionária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006350Direito ConstitucionalSamuel pretende se candidatar para cargo eletivo no Congresso Nacional, mas não sabe como é o funcionamento e a competência da Câmara dos Deputados e ...Questão 457941200126817Direito ConstitucionalConforme a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, qual é a diferença entre o Habeas-Corpus e o Habeas-Data?Questão 457941200561419Direito ConstitucionalTendo como base a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca das Forças Armadas e da Segurança Pública.Questão 457941200789899Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal de 1988.Questão 457941201227932Direito ConstitucionalO Estado, como organização do poder político, distribui-se em três funções: a normativa ou legislativa; administrativa ou executiva e função judicial....Questão 457941201652183Direito ConstitucionalSobre a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. é plena a liberdade de associação para fins lí...Questão 457941201734947Direito ConstitucionalSobre nacionalidade e direitos políticos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201762397Direito ConstitucionalEm relação à legitimidade da Defensoria Pública nas ações coletivas, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Conforme disp...Questão 457941201914579Direito ConstitucionalReferente aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202065752Direito ConstitucionalAcerca da Administração Pública, nos termos dos artigos 37 e 38 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.