Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200058076O Código Penal, em seu Art. 155, § 3º, afirma que, na prática de furto, a energia elétrica ou qualquer outro bem que ten...1457941200058076Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Delitos PatrimoniaisO Código Penal, em seu Art. 155, § 3º, afirma que, na prática de furto, a energia elétrica ou qualquer outro bem que tenha valor econômico não se equipara ao conceito de “coisa móvel” descrito na referida Lei.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027502Direito PenalJulgue o item subsequente.O registro de arma de fogo pode ser realizado em qualquer delegacia de polícia civil ou militar no território nacional.Questão 457941200095344Direito Penal"A Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que cuida dos crimes de abuso de autoridade, depois de muita polêmica, entrou em vigor, esse diploma legal...Questão 457941200146152Direito PenalJulgue o item subsequente.Drogas ilícitas, como barbitúricos e anfetaminas, são permitidas para consumo pessoal em qualquer contexto dentro do Brasil,...Questão 457941200903729Direito PenalJoão cometeu um crime em 2022, quando a pena prevista era de 5 anos. Em 2023, a lei foi alterada e a pena máxima foi reduzida para 4 anos. Em 2024, fo...Questão 457941201203992Direito PenalJulgue o item a seguir. De acordo com a legislação brasileira, o vigilante pode agir em legítima defesa própria ou de terceiros para repelir uma agres...Questão 457941201555407Direito PenalJulgue o item a seguir.A comercialização de armas de fogo entre pessoas físicas pode ser efetivada sem autorização do Sinarm (Sinstema NAcional de Arm...Questão 457941201771644Direito PenalJulgue o item a seguir. O princípio da legalidade permite que medidas provisórias e decretos presidenciais possam criar novos tipos penais, aumentando...Questão 457941201777278Direito PenalJulgue o item a seguir.A legislação brasileira estabelece penas rigorosas para os crimes contra a pessoa, visando garantir a proteção e a segurança do...Questão 457941202061488Direito PenalJulgue o item subsequente.As armas de fogo de uso restrito podem ser registradas diretamente no Sinarm, sem necessidade de passar pelo Comando do Exér...Questão 457941202075961Direito PenalJulgue o item a seguir. De acordo com as noções de Direito Penal, o crime de lesão corporal leve, previsto no artigo 129 do Código Penal, pode ser tra...