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Julgue o item subsequente.O artigo 121 do Código Penal estabelece penas idênticas para o homicídio de adultos e de menores de 14 anos, sem prever quai...
Julgue o item a seguir. A retroatividade da lei penal mais benéfica é um princípio que permite a aplicação de uma nova lei mais favorável ao réu a fat...
Julgue o item a seguir.O certificado de registro de arma de fogo será expedido pelo SINARM com autorização da Polícia Federal.
Julgue o item a seguir.O Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) promove a integração entre as políticas de prevenção do uso inde...
Carlos cometeu o crime de corrupção passiva, que é classificado como um crime contra a administração pública.
Cuidar e zelar do patrimônio público é um direito de todos os cidadãos e danificá-lo é crime, previsto em lei, com pena de multa, sendo que poderá res...
O furto qualificado é punido com pena de prisão de 6 (seis) meses ou multa se o crime for cometido com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalad...
Julgue o item a seguir. De acordo com a Lei nº 8.072/1990, os crimes de latrocínio, extorsão qualificada pela morte, e extorsão mediante sequestro são...
Um segurança privado que agride fisicamente um adolescente para puni-lo por pichar uma parede comete o crime de tortura, conforme definido no Art. 1º,...
Julgue o item subsequente.O tráfico de drogas ilícitas, como heroína e cocaína, contribui significativamente para a violência urbana, envolvendo desde...