No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.Um servidor público que tiver sido desligado do cargo, por ...

Considerando os conceitos do direito administrativo e os princípios do regime jurídico-administrativo, assinale a opção correta.

No que se refere a ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada nas in...

No que diz respeito à legislação administrativa, julgue os itens subsecutivos.As autarquias integram a administração indireta e, por isso, não possuem...

No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.O servidor público, fora do serviço, poderá emprestar dinheiro a...

Os atos praticados por servidor irregularmente investido na função — situação que caracteriza a função de fato — são considerados inexistentes.

Com relação a convênios e contratos administrativos, julgue o item subsequente.Caso um contrato administrativo para construção de bem imóvel seja resc...

A Câmara Legislativa do Distrito Federal possui competência para julgar suas próprias contas.

É de cinco anos o prazo decadencial para a administração pleitear o ressarcimento de valor indevidamente pago aos servidores públicos.

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. Os registros cadastrais deverão ser mantidos para efeito de habilitação d...