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  4. Questão 457941200058200

Com base na Lei Orgânica de Chapecó, compete ao Município instituir...

📅 2023🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de Chapecó - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Chapecó#Lei Orgânica Municipal de Chapecó

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Chapecó - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Chapecó, Lei Orgânica Municipal de Chapecó.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200058200
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó | Lei Orgânica Municipal de Chapecó
Com base na Lei Orgânica de Chapecó, compete ao Município instituir:

  1. 1. imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
  2. 2. taxas em razão do exercício do Poder de Polícia.
  3. 3. contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
  4. 4. imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.  


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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