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Em geral, o serviço sujeito à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza se considera prestado e o impost...

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457941200007056
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Balneário Camboriú
Em geral, o serviço sujeito à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza se considera prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.

Porém, a Lei nº 2326/2004 estabelece que nas hipóteses abaixo relacionadas, o imposto será devido no local da:

1. Execução da decoração e jardinagem, do corte e da poda de árvores.
2. Recauchutagem ou regeneração de pneus.
3. Demolição. 4. Colocação de molduras e congêneres.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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