Sociedade empresária holandesa com sucursal no Brasil importa
draga e acessórios próprios para a prestação de serviços de
desobstrução do canal de acesso ao porto de Paranaguá.
Os equipamentos devem retornar ao exterior tão logo termine o
prazo concedido para sua permanência no território nacional.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A Em hipótese alguma, a sociedade empresária beneficiária do
regime aduaneiro especial poderá transferir esse benefício
para outra empresa, tendo em vista o fato de se tratar de
sociedade empresária estrangeira prestando serviço no Brasil.
B A draga e seus acessórios estão isentos do pagamento de
tributos, devendo permanecer no país pelo prazo mínimo de 1
(um) ano e máximo de 5 (cinco) anos e não podem prestar
outros serviços diferentes do que foi autorizado.
C A sociedade empresária beneficiária deve recolher o Imposto
de Importação proporcional ao tempo de permanência dos
equipamentos no país, à razão de 1% (um por cento) ao mês,
sob o regime aduaneiro especial de admissão temporária para
utilização econômica.
D Tais bens são isentos do Imposto de Importação, tendo em
vista que prestarão serviço relativo à infraestrutura de
transporte, sujeitando-se, no entanto, ao recolhimento do IPI
vinculado, por se tratar de produto industrializado.
E A draga e seus acessórios estarão sujeitos ao pagamento
proporcional do Imposto de Importação mediante fórmula
específica que leva em consideração o tempo de permanência
no país e o grau de depreciação do bem.