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Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro
Sobre o Regime de Tributação Simplificada, o Regime de Tributação Especial e o Regime de Tributação Unificada, analise os itens a seguir, classificando-os como corretos (C) ou errados (E). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.
I. O Regime de Tributação Especial permite a classificação genérica, para fins de despacho de importação, dos bens por ele abarcados, mediante a aplicação de alíquotas diferenciadas do Imposto de Importação, e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS- Importação.
II. O Regime de Tributação Simplificada permite o despacho de bens integrantes de bagagem mediante a exigência tão somente do Imposto de Importação, calculado pela aplicação da alíquota de cinquenta por cento sobre o valor do bem.
III. O Regime de Tributação Unificada é o que permite a importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, mediante o pagamento unificado dos seguintes impostos e contribuições federais incidentes na importação: Imposto de Importação; Imposto sobre Produtos Industrializados; Contribuição para o PIS/ PASEP-Importação e COFINS-Importação.
IV. Apesar de ser tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, o Regime de Tributação Unificada poderá incluir o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação devido pelo optante.
I. O Regime de Tributação Especial permite a classificação genérica, para fins de despacho de importação, dos bens por ele abarcados, mediante a aplicação de alíquotas diferenciadas do Imposto de Importação, e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS- Importação.
II. O Regime de Tributação Simplificada permite o despacho de bens integrantes de bagagem mediante a exigência tão somente do Imposto de Importação, calculado pela aplicação da alíquota de cinquenta por cento sobre o valor do bem.
III. O Regime de Tributação Unificada é o que permite a importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, mediante o pagamento unificado dos seguintes impostos e contribuições federais incidentes na importação: Imposto de Importação; Imposto sobre Produtos Industrializados; Contribuição para o PIS/ PASEP-Importação e COFINS-Importação.
IV. Apesar de ser tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, o Regime de Tributação Unificada poderá incluir o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação devido pelo optante.
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro
São características básicas do Sistema Geral de Preferências (SGP):
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro | Regimes Aduaneiros e Tributação
Texto associado
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.
seguro, julgue os itens a seguir.
A dispensa de licenciamento de importações é concedida excepcionalmente em situações em que a importação atende a necessidades de caráter emergencial ou atende a relevante interesse econômico para o país.
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: APEX BrasilDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro
Para obtenção de financiamento na fase pré-embarque ou
anterior à prestação de serviço, os exportadores brasileiros
podem recorrer aos bancos e obter linha de crédito com taxa
de juros internacional, sendo a operação formalizada por
meio de contrato de câmbio. Essa operação é denominada
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro
Texto associado
A simplificação e a desoneração das operações são aspectos
determinantes para o aumento da competitividade das exportações
brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue
os itens que se seguem.
determinantes para o aumento da competitividade das exportações
brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue
os itens que se seguem.
Dispensa-se o registro de exportação em operações de exportação com valor total FOB inferior a US$ 50 mil, salvo nos casos de produtos que tenham exigência de anuência prévia.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro
A importadora Alfa contrata, com sociedade empresária alemã, a
aquisição de 30 equipamentos para prospecção de água e
instalação de poços artesianos em residências e condomínios.
Tratando-se de cliente antigo, o vendedor concede ao importador
um desconto de 3% sobre o preço normal de venda no mercado
internacional. No ato de fiscalização da mercadoria, a autoridade
aduaneira rejeita o desconto, cobrando os tributos sobre o preço
integral.
A exigência da Receita
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro
A respeito do Imposto sobre Exportações, é correto afirmar que:
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro
As operações de comércio exterior em que as importações e/ou exportações gozam de benefícios fiscais, como
isenção, suspensão parcial ou total de tributos incidentes,
são denominadas regimes aduaneiros especiais.
O regime aduaneiro especial que permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida à pessoa sediada no exterior, mediante
contrato de entrega no território nacional e à ordem do
adquirente, é denominada
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro
Texto associado
Julgue os próximos itens, acerca de despacho aduaneiro de
importação.
importação.
A conferência aduaneira é etapa central do despacho aduaneiro e envolve o exame da documentação, a verificação da mercadoria e, se constatadas inconsistências ou fraude, a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro.
Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro
Os Manuais Aduaneiros são sistemas informatizados que têm por objetivo orientar os importadores, exportadores, depositários e demais intervenientes nas atividades relacionadas às operações de importação e exportação de mercadorias. Em termos simples e gerais, exportação de mercadorias consiste no envio (saída) de mercadorias brasileiras para o exterior, enquanto importação consiste no movimento inverso, representado pela entrada de mercadorias estrangeiras no Brasil.
No contexto da importação de mercadorias, o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira indica o(a)
No contexto da importação de mercadorias, o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira indica o(a)
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