Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200058413De acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o conteúdo da ...1457941200058413Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Fundamentos do Direito FinanceiroDe acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA)? ADeve estabelecer fundos especiais para desenvolvimento econômico.BPode incluir matérias estranhas à previsão das receitas e à fixação das despesas. CPode autorizar aumentos salariais para servidores públicos.DDeve prever a criação de novas entidades administrativas. ENão deve conter dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200716650Direito FinanceiroAcerca das disposições constitucionais em matéria orçamentária, é correto afirmar que não é vedada aQuestão 457941200902120Direito FinanceiroO Prefeito de Marília, pretendendo incentivar o desenvolvimento econômico local, estuda conceder anistia a pessoas físicas e jurídicas para tributos m...Questão 457941201005677Direito FinanceiroA respeito do regime legal das operações de crédito, com base na Lei Complementar no 101/2000, assinale a alternativa correta.Questão 457941201184726Direito FinanceiroSelecione a alternativa que completa adequadamente a lacuna existente no trecho a seguir. “O ________ apresenta os propósitos, os objetivos e as metas...Questão 457941201415307Direito FinanceiroAssinale a alternativa que enumera as funções do orçamento público:Questão 457941201564614Direito FinanceiroEm relação às despesas de capital, classifica-se como investimento:Questão 457941201791362Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar n.º 101/2000, as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, inte...Questão 457941201802118Direito FinanceiroO projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ente federadoQuestão 457941202038916Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniai...Questão 457941202053485Direito FinanceiroÉ correto afirmar com relação ao tratamento dado pela Lei Complementar no 101/2000 aos precatórios judiciais que