Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200058623Quanto aos tribunais de contas, julgue o item que se segue. Amparada na Constituição Federal de 1988, lei estadual de in...1457941200058623Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | LegislativoQuanto aos tribunais de contas, julgue o item que se segue. Amparada na Constituição Federal de 1988, lei estadual de iniciativa parlamentar pode prever a transposição de cargos do tribunal de contas do estado para o Poder Executivo estadual.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200577901Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, a respeito dos órgãos de fiscalização e controle instituídos pela CF.Dado o princípio da especialidade, a competência do Conse...Questão 457941200724584Direito ConstitucionalCada um do próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nos direitos e garantias fundamentais asseg...Questão 457941200732357Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.Quando um cargo público federal estiver vago, o presidente da República poderá extingui-lo p...Questão 457941200783768Direito ConstitucionalCom base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. Compete à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima...Questão 457941201095818Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF.A CF reconhece os direitos fundamentais aos brasileir...Questão 457941201330803Direito ConstitucionalAinda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte. É permitida a edição de lei estadual definindo critérios para o atendimento de pe...Questão 457941201344353Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, a respeito dos princípios fundamentais.Os objetivos fundamentais da...Questão 457941201582705Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, de acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seg...Questão 457941201954954Direito ConstitucionalConsiderando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a res...Questão 457941202062480Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com base nas normas constitucionais relativas aos princípios gerais do sistema tributário, às limitações do poder de tributar...