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De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se segue. Na ação de usucapião especial urbana, a intervenção do Ministério Público é obrigatóri...
Nos termos do Estatuto da Cidade, o instituto que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação o...
A respeito de assentamentos precários, considerando o ponto de vista jurídico e urbanístico, julgue o item subsecutivo.Na urbanização de núcleos, a pr...
Registrar loteamento não aprovado pelos órgãos competentes sujeita o agente à pena de
A respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das regras de uso do solo urbano no DF, julgue os itens que se seguem. Por ser a desapropriação-...
Com relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV), ao zoneamento ambiental e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o item subs...
Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens subsequentes.O direito a cidades sustentáveis, conforme definição legal, compree...
Para atender aos planos de urbanização, o parcelamento do solo deve prever, para uso coletivo, social e ambiental, que determinada porcentagem desse s...
Considerando a disposto na lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a opção correta.
Com base na Medida Provisória n.° 2.220/2001, que trata da concessão de uso especial para fins de moradia, assinale a opção correta.