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As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, por eles habitadas em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e necessárias à...
De acordo com a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, considera-se adequado o serviço público que satisfaz as condições de
No que concerne à responsabilidade do Estado, assinale a opção incorreta.
Sobre contratos administrativos, assinale a alternativa correta:
Indique a opção que não representa característica típica das agências reguladoras.
Dadas as afirmativas sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112, d...
Com base nas Súmulas editadas pelo STJ e pelo STF, neste último caso, quer sejam vinculantes, ou não, assinale a opção correta.
Constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública:I. praticar ato visando fim proibido em lei ou...
A respeito dos conceitos de Administração Pública e de Governo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta acerca dos poderes da Administração Pública.