Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Farroupilha, a iniciativa popular, no processo legislativo, será exerc...

O Art. 17 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja define que exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo...

De acordo com a Seção VI, é dever do Município fomentar e incentivar o desporto, o lazer e a recreação, como direito de todos, mediante: I. Promoção p...

Conforme o Plano de Carreira do Magistério do Município de Coronel Bicaco (Lei Ordinária Municipal nº 1.483/2001), as promoções obedecerão ao critério...

Deverá ser observado, tanto no concurso público prévio ao provimento dos cargos efetivos, empregos ou funções públicas municipais, quanto no processo ...

João, no exercício de vereador na Câmara do Município de Alpestre, dentre outras competências, terá a atribuição, em conjunto com os demais vereadores...

Analise as assertivas abaixo com base na Lei Complementar Municipal nº 306/1993, que trata do tema da responsabilidade pelo pagamento do ISSQN: I. As ...

De acordo com o estabelecido no Art. 49 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, ao entrar em exercício, o Servidor deverá apresentar em qual órgão os...

Analise as assertivas a seguir, considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.263/2010: • Construir, instalar, ou fazer funcionar, em qualquer parte d...

De acordo com a Lei Orgânica, são competências do Município de Maçambará, no exercício de sua autonomia, EXCETO:

Esaú foi aprovado em concurso do Município de Vila Lângaro para o cargo de operador de Britador. Segundo o Plano de Cargos e Carreiras do Município, a...