Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200059053De acordo com as disposições da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, o conceito e as determinações concernentes à pen...1457941200059053Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Abadiânia - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998De acordo com as disposições da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, o conceito e as determinações concernentes à pena de recolhimento domiciliar abarcam um conjunto de diretrizes legais que implicam:ARestrição de liberdade em estabelecimento prisional durante os fins de semana.BO condenado fica recolhido nos dias e horários de folga, podendo trabalhar, estudar ou realizar atividades autorizadas. CTrabalhar em locais determinados pela justiça durante os dias úteis. DO condenado fica sob vigilância constante em sua residência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200687990Direito AmbientalMarque a alternativa que melhor descreve o objetivo da Lei nº 6.938/1981:Questão 457941200743537Direito AmbientalQuem é competente para lavrar auto de infração ambiental e instaurar o processo administrativo de apuração da infração na esfera federal:Questão 457941200983044Direito AmbientalDe acordo com o Art. 34 da Lei de Crimes Ambientais, pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente. ...Questão 457941201097786Direito AmbientalDe acordo com o Art. 36 da Lei de Crimes Ambientais, o que é considerado pesca para os efeitos desta Lei:Questão 457941201275006Direito AmbientalAssinale a única assertiva que não representa um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.Questão 457941201297660Direito AmbientalQual é a crítica principal apresentada na doutrina em relação aos incentivos fiscais para proteção ambiental:Questão 457941201323521Direito AmbientalAs pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto em Lei, nos casos em que a infração seja cometida ...Questão 457941201483941Direito AmbientalA educação ambiental representa um processo empregado para preservar o patrimônio ambiental e criar modelos de desenvolvimento, com soluções limpas e ...Questão 457941201935364Direito AmbientalSem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou corre...Questão 457941202026536Direito Ambiental(Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999) Papel da sociedade, conforme indicado no texto sobre educação ambiental: