Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200059341À luz das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir.No que diz respeito às espécie...1457941200059341Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos FundamentaisÀ luz das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir.No que diz respeito às espécies de penas, a Constituição Federal de 1988 admite a privação ou restrição de liberdade, porém veda a interdição de direitos.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041284Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade.Questão 457941200460681Direito ConstitucionalConsidere que um indivíduo tenha sido denunciado por crime contra o patrimônio há mais de dez anos e que, em razão da quantidade de processos concluso...Questão 457941200462737Direito ConstitucionalAcerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do ST...Questão 457941200772073Direito ConstitucionalAtendidos os pressupostos de relevância e urgência, o presidente da República pode adotar medidas provisórias que versem sobre matéria relativa aQuestão 457941200998733Direito ConstitucionalJulgue o item abaixo, relativo ao Poder Executivo.O presidente da República não dispõe de competência constitucional para conceder indulto, por se tra...Questão 457941201036781Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os se...Questão 457941201038710Direito ConstitucionalÉ direito social dos trabalhadores a assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.Questão 457941201077408Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, acerca da organização dos poderes e do regime constitucional dos servidores públicos. A remuneração ou o subsídio dos ocupa...Questão 457941201425943Direito ConstitucionalNo que se refere às limitações do poder de tributar previstas na Constituição Federal, julgue o item subsequente.Caso um sindicato patronal pretenda e...Questão 457941202085678Direito ConstitucionalEm relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 (CF) permite expressamente a redução...