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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Prazos Processuais, Procedimentos Processuais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item seguinte, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil.
Em consonância com o princípio da isonomia, a regra
processual que assegura prazos em dobro para manifestações
processuais da fazenda pública se aplica ao Estado
estrangeiro que estiver em juízo em órgão do Poder
Judiciário brasileiro.