A respeito do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue o item a seguir.
Em casos de cumulação de pedidos, a sentença que apreciar
o mérito pode conferir soluções diversas aos pedidos
independentes, desde que resolvidas de forma definitiva no
mesmo momento processual.