Os créditos adicionais são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários. A respeito dos recursos disponí...

No âmbito do orçamento público, é o princípio que expõe que a matéria orçamentária deverá conter apenas o financeiro, excluindo-se dela qualquer dispo...

Considerando a Portaria nº 274/2016, o orçamento do consórcio público deverá discriminar as despesas a serem executadas, observando os critérios de cl...

A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “Modalidade de Aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recur...

Segundo a Lei nº 4.320/1964, são despesas de capital, EXCETO:

Em relação aos princípios orçamentários, assinalar aquele que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, é CORRETO afirmar que o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente ...

“É um processo operacional de planejamento e orçamento que exige de cada administrador a fundamentação da necessidade dos recursos totais solicitados,...

Uma proposta orçamentária municipal contendo as estimativas de receitas e as alocações de despesas para o próximo ano está sob discussão legislativa. ...

Certo município, ao final do ano X2, precisa apurar a despesa total com pessoal para fins de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ap...

Em relação às receitas orçamentárias municipais, assinalar a alternativa cujos coeficientes são calculados com base no número de habitantes de cada mu...