À luz da Lei Complementar nº 101/2000, o Tribunal de Contas do Esta...

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas. II – os créditos nele gera...

A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá evidenciar, a cada exercício financeiro, todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgão...

Estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) que é responsabilidade do Chefe do Poder Executivo estabelecer a programaçã...

Estágio da despesa orçamentária que se considera como momento do consumo do crédito orçamentário, constituindo-se em garantia da administração para co...

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte O controle da execução orçamentária compreenderá:I - a legalidade dos atos de que resultem a ar...

Nos termos da legislação de regência, são fontes de recursos legítimas para custeio de créditos adicionais suplementares e especiais, EXCETO:

Acerca da classificação por categoria econômica da despesa orçamentária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a al...

O plano plurianual é um plano de:

Para fins de apuração do resultado orçamentário do exercício financeiro, a receita considerar-se-á realizada no estágio:

Nos termos da legislação vigente, dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada em c...