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Sobre a aquisição da propriedade imóvel, normatiza o Código Civil vigente que
O Código Civil brasileiro prevê quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de:
Maria, comerciante, de 47 anos, solteira e mãe de Joaquina, de 15 anos, irá contrair núpcias com João, professor, 68 anos de idade, divorciado, pai de...
Pessoas jurídicas são entidades a que a lei empresta personalidade diversa daquela dos indivíduos que os compõem, capazes de serem sujeitos de direito...
A Lei Federal nº 13.655/2018 inclui, no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jur...
Analise o caso a seguir. Um homem viúvo é pai de quatro filhos. Após a viuvez, o homem estreitou seus laços com seu filho caçula, que dele vinha cuida...
A. M., viúvo, sem filhos, casou-se com M. C, mãe solteira de uma filha com 18 anos. Dois anos após o casamento, novamente enviuvou. Nesse caso,
Uma faceta importante das relações familiares é aquela que concerne à relação entre pais e filhos. Sobre o instituto do poder familiar (também designa...
Acerca das pessoas jurídicas, o sistema de direito civil dispõe que
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias ...