Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200059937Nos termos da Constituição Federal, o Habeas Data contra ato do Tribunal de Contas da União deve ser julgado originariam...1457941200059937Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o Habeas Data contra ato do Tribunal de Contas da União deve ser julgado originariamente peloATribunal de Justiça do Distrito FederalBTribunal Regional FederalCSupremo Tribunal Federal DJuízo Federal de Primeiro GrauESuperior Tribunal de JustiçaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200128143Direito ConstitucionalA Súmula Vinculante no 21, editada pelo STF, dispõe que É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para adm...Questão 457941200393911Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 205, estabelece que a educação brasileira é direito de todos e dever do(a)Questão 457941200969609Direito ConstitucionalSr. X é Deputado Federal e, como uma das primeiras informações que recebe do Congresso, consta a de que desde a expedição do diploma, os Deputados Fed...Questão 457941201109220Direito ConstitucionalO Estado W recebeu a notícia da descoberta de jazida de petróleo em seu território. A consequente exploração deverá ocorrer segundo as regras legais p...Questão 457941201248830Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil estabelece em seu Artigo 198 três diretrizes segundo as quais devem ser organizadas as ações e serviç...Questão 457941201312499Direito ConstitucionalA União Federal, com o intuito de prover recursos para projetos de infraestrutura, pretende obter empréstimo externo do Banco Mundial. Nos termos da C...Questão 457941201784151Direito ConstitucionalInúmeras são as formas de classificar as Constituições, desde que o movimento constitucionalista obteve a difusão desse valioso instrumento normativo....Questão 457941201905808Direito ConstitucionalA ampliação da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, ocorrida a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, gerou...Questão 457941201985409Direito ConstitucionalConsidere a afirmativa a seguir. Ao Presidente da República compete dispor, mediante Decreto, sobre organização e funcionamento da administração feder...Questão 457941201997660Direito ConstitucionalUm dos itens incluído no texto constitucional para realizar o princípio constitucional da duração razoável do processo foi o instituto da repercussão ...