Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200060044Inácio procurou um advogado e decidiu inteirar-se a respeito da sistemática constitucional afeta aos direitos e garantia...1457941200060044Ano: 2015Banca: FGVOrganização: PGE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisInácio procurou um advogado e decidiu inteirar-se a respeito da sistemática constitucional afeta aos direitos e garantias fundamentais. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:Aa justiciabilidade dos direitos sociais, pelo Poder Judiciário, não apresenta nenhuma distinção substancial em relação aos direitos individuais;Ba denominada “reserva do possível" é aplicada, indistintamente, com igual intensidade, aos direitos individuais e aos sociais;Cos direitos sociais costumam ter sua exigibilidade condicionada à prévia integração pela legislação infraconstitucional;Dtanto os direitos individuais como os direitos sociais estão incluídos na categoria mais ampla dos “direitos de defesa";Eos direitos sociais, pelas suas próprias características existenciais, não podem ser fruídos por uma única pessoa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087430Direito ConstitucionalEm determinada comarca, foram detectados três problemas: (1) um morador escutava música em volume acima do aceitável, o que incomodava o seu confronta...Questão 457941200311908Direito ConstitucionalNão compete à União instituir impostos sobreQuestão 457941200842023Direito ConstitucionalJoão, por ter sido condenado pela prática de determinado ilícito, foi considerado inelegível. Como tinha efetiva participação na vida política do Muni...Questão 457941200857399Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasil...Questão 457941201212959Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, é correto afirmar que:Questão 457941201428861Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil estabelece alguns parâmetros para a política de desenvolvimento urbano, sempre com o objetivo de orde...Questão 457941201583200Direito ConstitucionalMaria, com dezenove anos de idade, compareceu perante o órgão de atuação com atribuição da Defensoria Pública do Estado Alfa e informou que pretende a...Questão 457941201826989Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a afirmativa incorreta:Questão 457941201933665Direito ConstitucionalPedro, cidadão espanhol residente no Brasil, encaminhou ofício à ouvidoria da Câmara Municipal noticiando que determinado servidor teria praticado div...Questão 457941201982320Direito ConstitucionalCerca de um ano após o deferimento de sua aposentaria pelo órgão federal competente, Joana tomou conhecimento, por meio de uma colega, de que o Tribun...