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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes contra a Saúde Pública, Crimes contra a Segurança Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.
É crime o comércio, em território brasileiro, de medicamento
sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, ainda
que o medicamento seja registrado em congêneres
internacionais e tenha reconhecimento científico.