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No que se refere às normas contidas no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca das espécies tributárias e da competên...
Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item.A penhora de bem ou de direito que promova a satisfação integral ...
O sistema tributário nacional (STN) compreende o conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam a tributação. A complexidad...
Afrontará o princípio da não cumulatividade legislação estadual que vede a compensação de créditos do ICMS advindos da aquisição de bens destinados ao...
Determinado município não instituiu a fiscalização nem a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Com relação a essa situação ...
No que concerne à suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a opção correta.
Com relação ao tratamento contábil de ativos, passivos e tributos, julgue o item a seguir.O fato gerador de determinado imposto faz surgir a obrigação...
Acerca da medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.
Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue os item que se segue.Medida provisória não é instrumento válido ...
Uma certidão positiva com efeitos de negativa consiste em