Assinale a opção correta a respeito de competência...

Q: Assinale a opção correta a respeito de competência tributária.

A) Os municípios detêm poder constitucional para instituir, além de seus impostos, contribuições sociais, taxas e contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e contribuições de melhoria. | B) Os estados detêm poder constitucional para instituir, além de seus impostos, contribuições sociais, taxas e contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública. | C) A União detém poder constitucional para instituir, além de seus impostos, empréstimos compulsórios, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, taxas e contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública. | D) Os estados detêm poder constitucional para instituir empréstimos compulsórios e contribuições sociais, de melhoria, e para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública. | E) Os municípios detêm poder constitucional para instituir contribuições sociais, de melhoria, de intervenção no poder econômico e para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública.

457941200060419

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário

Assinale a opção correta a respeito de competência tributária.

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Assinale a opção correta a respeito de competência tributária.

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