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De acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar sobre a propriedade.
De acordo com a Constituição Federal são requisitos do usucapião urbano: 1. Utilização para sua moradia ou de sua família. 2. Área urbana de até 250 m...
A lei, quando passa a ter vigência no ordenamento jurídico, possui efeito geral e imediato. Contudo, em relação a situações já consumadas segundo a le...
De acordo com o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.
É correto afirmar de acordo com o Código Civil:
É correto afirmar sobre a posse:
De acordo com o Código Civil brasileiro, serão registrados no registro público, exceto:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Sobre a pessoa jurídica, é correto afrmar: