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457941200439635
Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Docas - PBDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Ausência e Sucessão Provisória | Parte Geral do Direito Civil
Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o código civil brasileiro sobre a declaração de morte presumida.
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2

457941201212017
Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: PC-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Ausência e Sucessão Provisória | Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
De acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
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3

457941201693920
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Ausência e Sucessão Provisória | Parte Geral do Direito Civil

Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir.


Em caso de desaparecimento do corpo de pessoa vitimada em grave acidente aéreo, depois de esgotadas as buscas e averiguações, a declaração de óbito independe de decretação judicial de ausência.

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4

457941200107647
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito CivilTemas: Ausência e Sucessão Provisória | Parte Geral do Direito Civil
Tereza, estudante universitária de 17 anos, mantém um relacionamento sério com Túlio, médico, residente e domiciliado em Teresópolis/RJ. Tereza permanece de segunda a sexta-feira em Teresópolis, na casa de Túlio, em razão de estudar na cidade, e retorna para a casa dos pais no Rio de Janeiro para os finais de semana.

Ocorre que, no final de semana do dia 13 de maio de 2022, em que pese Tereza ter saído de Teresópolis, como afirmado por Túlio e outras pessoas conhecidas, que viram Tereza embarcando no ônibus para o Rio de Janeiro, nunca chegou à casa dos seus pais no Rio de Janeiro e não deu notícias desde então. Após incessantes buscas por Tereza, seus pais decidiram dar início ao procedimento declaratório de ausência.

Ante a hipótese narrada, é correto afirmar que a ação declaratória de ausência 
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5

457941200605926
Ano: 2010Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Personalidade e Capacidade Civil | Ausência e Sucessão Provisória | Parte Geral do Direito Civil | Direito Sucessório
Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.
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6

457941201926704
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito CivilTemas: Ausência e Sucessão Provisória | Parte Geral do Direito Civil
Patrícia trabalha na residência de Sérgio e Cláudia há sete anos, realizando serviços domésticos e cuidando das crianças. Quando acompanhava o casal e seus filhos em uma viagem para Fortaleza, o avião sofreu uma pane que ocasionou um incêndio e a posterior queda da aeronave. Apesar de intensa busca, poucos corpos foram encontrados e nenhum sobrevivente. O corpo de Patrícia nunca foi encontrado. Trata-se de uma hipótese de:
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7

457941201847048
Ano: 2010Banca: COPEVE-UFALOrganização: CASALDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Personalidade e Capacidade Civil | Ausência e Sucessão Provisória | Vícios do Negócio Jurídico | Parte Geral do Direito Civil
Dadas as assertivas abaixo,

I. O pseudônimo adotado para atividades ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.

II. O cônjuge do ausente será o legítimo curador sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência.

III. As organizações religiosas são consideradas pessoas jurídicas de direito privado.

IV. A coação torna nulo o negócio jurídico.

estão corretas
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8

457941200022223
Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Ausência e Sucessão Provisória
Considerando as disposições do código civil sobre a curadoria dos bens do ausente, assinale a alternativa INCORRETA.
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9

457941201152028
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito CivilTemas: Ausência e Sucessão Provisória | Parte Geral do Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo à desconsideração da personalidade jurídica, à responsabilidade civil e à ausência.


A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória de bens de ausente não produzirá efeitos imediatamente, necessitando de um lapso temporal de cento e oitenta dias, contado da sua publicação; exceção a essa determinação ocorre quando há testamento, sendo os efeitos da sentença produzidos logo após o trânsito em julgado do procedimento de abertura testamentária.

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10

457941200724008
Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Ausência e Sucessão Provisória | Parte Geral do Direito Civil | Direito Sucessório
Em se tratando dos bens do ausente, relativamente à sucessão provisória, apenas uma alternativa é correta. Assinale-a:

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