Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200060512Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue o seguinte item.O president...1457941200060512Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue o seguinte item.O presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargos públicos que estejam vagos ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006340Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item. O CNJ exerce a supervisão orçamentária da justiça...Questão 457941200083204Direito ConstitucionalO presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a competência paraQuestão 457941200593336Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, é permitido ao Banco Central do Brasil conceder empréstimo, direta ou indiretamente, ao tesouro nacional, desde que haja promulgaç...Questão 457941200650215Direito ConstitucionalAo definir a organização político-administrativa do Estado brasileiro, o constituinte determinou que o Distrito FederalQuestão 457941200992117Direito ConstitucionalEm relação às normas e aos princípios constitucionais, julgue o item a seguir.Normas constitucionais de princípio programático, mesmo antes de sua reg...Questão 457941201208720Direito ConstitucionalQuanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201234173Direito ConstitucionalNo Brasil, o controle de constitucionalidade jurisdicional combina os critérios difuso e concentrado. A regra é que, no controle concreto, ocorre a co...Questão 457941201579421Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da União. As decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas e públicas, ressalvadas ...Questão 457941202028190Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, de acordo com a Constituição Federal de 1988.É dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 18...Questão 457941202058025Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta, respectivamente, os órgãos responsáveis pela admissão de acusação contra o presidente da República e pelo seu processo...