Durante uma fiscalização de rotina, o fiscal de meio ambiente constata que uma instituição está realizando o despejo de
esgoto industrial não tratado diretamente em um rio que abastece parte da cidade. Embora a empresa possua uma licença
de operação válida, essa licença não inclui a autorização para o lançamento de efluentes no corpo d'água. O rio apresenta
sinais de contaminação, com impactos visíveis na qualidade da água e na fauna local. A instituição, quando questionada,
admite o erro e informa que está tomando medidas para tratar os efluentes, mas solicita um prazo maior para adequação.
Com base na legislação ambiental vigente, especialmente na Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/1998, que estabelece
sanções para condutas lesivas ao meio ambiente, o fiscal de meio ambiente deve adotar medidas imediatas. Sua atuação é
essencial para impedir que o impacto ambiental se agrave e garantir que a instituição seja responsabilizada conforme as
normas de proteção ambiental. Considerando o cenário hipotético descrito e a legislação aplicável citada, o fiscal de meio
ambiente deverá: