No que concerne a vigência e aplicação da Lei no espaço e no tempo, assinale a alternativa CORRETA:

Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

O casamento de estrangeiros não poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.

A lei do país em que domiciliada a pessoa não determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

Conforme regra geral estabelecida na Lei de Introdução ás Normas do Direito Brasileiro, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

No que concerne a vigência e aplicação da Lei no espaço e no tempo, assinale a alternativa CORRETA:

A) Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. | B) O casamento de estrangeiros não poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes. | C) A lei do país em que domiciliada a pessoa não determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. | D) Conforme regra geral estabelecida na Lei de Introdução ás Normas do Direito Brasileiro, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. | E) As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

No que concerne a vigência e aplicação da Lei no e...

Questão 457941200273004Direito Civil

Nos termos do Código Civil, é CORRETO afirmar que o mandato pode ser cessado:

#Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição#Contratos Específicos

Questão 457941200437285Direito Civil

Quanto aos vícios de consentimento que podem ocorrer nos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta:

#Vícios do Negócio Jurídico#Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200682475Direito Civil

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe sobre direito em geral, servindo na prática de introdução ao direito como um todo, contendo...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil

Questão 457941201348806Direito Civil

No que se refere aos direitos das obrigações, assinale a alternativa INCORRETA:

#Direito das Obrigações#Inadimplemento das Obrigações

Questão 457941201475601Direito Civil

A interrupção da prescrição torna o prazo até então transcorrido inútil, caso em que deverá ser reiniciada a contagem do lapso prescricional a partir ...

#Prescrição e Decadência no Direito#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941201547267Direito Civil

O negócio jurídico é o ato jurídico com finalidade de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Assinale a alternativa que contém os requisit...

#Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos#Parte Geral do Direito Civil

No que concerne a vigência e aplicação da Lei no espaço e no tempo,...

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