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Com base na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é CORRETO afirmar que, as leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer decl...
Nos termos do Código Civil, é CORRETO afirmar que o mandato pode ser cessado:
Quanto aos vícios de consentimento que podem ocorrer nos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta:
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe sobre direito em geral, servindo na prática de introdução ao direito como um todo, contendo...
No que tange a Lei de Introdução ao Código Civil, é CORRETO afirmar que:
No que se refere aos direitos das obrigações, assinale a alternativa INCORRETA:
No tocante ao tema do dano moral, em especial no que traz o nosso código cível, em seu artigo 186, aponte a alternativa correta:
A respeito dos direitos da personalidade, analise as afirmativas a seguir e assinale aquela que melhor corresponde as disposições do Código Civil e ao...
A interrupção da prescrição torna o prazo até então transcorrido inútil, caso em que deverá ser reiniciada a contagem do lapso prescricional a partir ...
O negócio jurídico é o ato jurídico com finalidade de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Assinale a alternativa que contém os requisit...