Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200060860O Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal foi instituído com a finalidade de coordenar as atividades de ouvidori...1457941200060860Ano: 2022Banca: FGVOrganização: CGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão PúblicaO Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal foi instituído com a finalidade de coordenar as atividades de ouvidoria desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Acerca desse Sistema, é correto afirmar que:Amanifestações recebidas em meio físico não precisam ser digitalizadas e inseridas na plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR;Ba unidade setorial do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal será, de preferência, diretamente subordinada à autoridade máxima do órgão ou da entidade da Administração Pública Federal.Ca ouvidoria não poderá solicitar ao usuário complementação de informação no caso de as informações apresentadas serem insuficientes para a análise da manifestação; Dos órgãos públicos deverão constituir uma ouvidoria, não sendo possível atribuir a outra unidade da organização a competência para realizar as atividades típicas de ouvidoria previstas em lei; Ea ouvidoria deverá responder às manifestações de forma conclusiva em até vinte dias;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046513Direito AdministrativoApós briga com seu vizinho, João foi atingido por três disparos de arma de fogo feitos por Leonardo e foi levado ao hospital público do Estado Alfa. J...Questão 457941200504889Direito AdministrativoNo que concerne à classificação dos atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: -( ) Pode-se citar como exemplo...Questão 457941200538020Direito AdministrativoEm dezembro de 2024, João, estagiário voluntário da 1ª Vara da Comarca Alfa, revelou, a terceira pessoa, circunstância de que tinha ciência em razão d...Questão 457941200596509Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório tem por objetivo evitar contratações com sob...Questão 457941200638221Direito AdministrativoO Prefeito do Município Alfa solicitou que sua assessoria esclarecesse como poderia ser criada uma empresa pública municipal. A assessoria respondeu, ...Questão 457941200926633Direito AdministrativoA Administração Pública é organizada hierarquicamente e tem no ápice da pirâmide o Chefe do Poder Executivo, sendo as atribuições administrativas outo...Questão 457941201261083Direito AdministrativoA Polícia Civil do Estado Alfa instaurou processos administrativos que adotarão a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviço...Questão 457941201329801Direito AdministrativoA Lei nº 9.790/99 surgiu para disciplinar as entidades que denominou de OSCIP, instituindo-se um novo regime de parceria entre o Poder Público e a ini...Questão 457941201421813Direito AdministrativoDiante do tratamento conferido pela Lei nº 14.133/2021 às nulidades contratuais, caso verificado um vício insanável em determinado contrato administra...Questão 457941201753473Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, na aquisição de imóvel por inexigibilidade de licitação, cujas características de instalações e de localiz...