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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FAURGS no concurso para SES-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Advocacia Privada, Defensoria Pública, Chefes do Executivo e Ministros, Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público, Procedimento Legislativo, Legislativo, Executivo Federal, Advocacia Pública, Câmara, Procedimento Legislativo Ordinário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.
I - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, e o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
II - O processo legislativo compreende a elaboração de atos adicionais, leis complementares, leis ordinárias, instruções legislativas e decretos-leis.
III- Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
IV - São funções essenciais a Justiça, o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública.
Quais estão corretas?